Mínimo
Na proposta orçamentária para o exercício de 2008, o salário mínimo terá um reajuste de 7,2%, passando de R$ 380,00 para R$ 407,33. Espera-se que o mesmo percentual seja aplicado aos aposentados e pensionistas que ganham acima do piso salarial.
Igualdade
Os nossos representantes no Congresso Nacional, como estabelece a Constituição Federal, em seu artigo 1º, parágrafo único, deveriam, em nome dos aposentados e pensionistas, impedir que milhões de brasileiros sejam discriminados na concessão de reajustes diferenciados, criando duas categorias entre segurados do INSS: os que ganham salário mínimo e os que percebem acima desse valor. Aprove-se o Projeto de Lei nº 58/2003 e promova-se a igualdade.
Adiantamento
O adiantamento da metade do 13º salário pago neste mês aos aposentados e pensionistas do Estado do Pará alcançou o montante de R$ 107,04 bilhões. Mais de 450 mil pessoas foram contempladas. Na Região Norte, Roraima foi quem menos recebeu. Apenas R$ 3,9 milhões com 18,5 mil beneficiários.
Multa
Foi mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a multa de 40% do FGTS, aos aposentados que continuaram a trabalhar na empresa e foram demitidos. A conta da multa deverá ser calculada com base no saldo anterior e posterior ao da aposentadoria. O prazo para reclamar na justiça é de dois anos.
Censo
O Censo Previdenciário recadastrou 159 aposentados com mais de 110 anos e quase 500 mil com mais de 90 anos de idade. A faixa etária que acusou maior número de segurados encontra-se entre as pessoas idosas com 70 a 74 anos. Desde novembro de 2005 já participaram do censo 16.620.982 segurados. O total previsto é de 17.198.420.
Cancelamento
Foram cancelados pelo Censo 518.371 benefícios em todo o país. Refere-se a segurados que não compareceram às agências bancárias para prestar as informações solicitadas pelo INSS. Com essa suspensão do pagamento, o Instituto terá anualmente uma economia de mais de R$ 450 milhões. Supõe-se, portanto, pagamentos indevidos.
Contribuição
Continuam as reivindicações para a suspensão do desconto da contribuição previdenciária de 11% aplicada aos aposentados do serviço público. Por solicitação do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a PEC nº 555/06, foi desarquivada e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e recebeu, no último dia 28, o parecer de seu relator pela admissibilidade.
Vigília
A Cobap promoverá nos dias 11 e 12 do corrente a Grande Vigília ao Congresso Nacional em favor dos seus representados. Tem como objetivo apoiar todos os projetos em favor da categoria, especialmente o PL-58/2003, que regulariza e atualiza os proventos dos segurados do INSS e inativos pagos pela União. O projeto completou quatro anos de tramitação no Congresso.
CPMF
Foi criada para atender as despesas com a saúde do brasileiro. No entanto, os recursos financeiros disponibilizados dessa receita são desviados para outras rubricas. Somente nos dois últimos anos 2005 e 2006 a conta tem registrado no Siafi mais de R$ 60 bilhões. Os ministros da Fazenda e Saúde deveriam consultar as informações publicadas pelos auditores fiscais da Previdência Social.
Maria
Ivens Coimbra Brandão, 74 anos, aposentado nascido no Maranhão, paraense de coração, engenheiro civil, nos brinda com a publicação Maria Santíssima, Santos da Igreja & Reflexões. É uma obra dedicada à Paróquia de Santo Antonio de Lisboa que tem que ser apreciada por todos. Podemos dizer até que a sua leitura é uma dádiva de Deus. Parabéns ao Ivens e todos os paraenses por tão importante e significativa homenagem a Maria Santíssima.
Seminário
Foi sucesso o I Seminário sobre Meio Ambiente e a Pessoa Idosa, realizado em Manaus-AM, dias 3 e 4 do corrente. A Carta de Manaus, brevemente estará sendo divulgada em todos os Estados da Federação. Lamentamos, apenas, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), não estar presente com representantes. Da Região Norte foi o único Conselho ausente. Alegação: falta de recursos financeiros.
Direito
A propósito do assunto meio ambiente transcrevemos o artigo 225, da Constituição Federal: 'Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.'
Responsabilidade
Confirma-se a responsabilidade de todos para a conservação do meio ambiente, e não a degradação, fortalecendo em todos os sentidos a preocupação que devemos ter para alcançarmos a qualidade de vida em sua plenitude e a salvação do planeta Terra.
Reforma
O artigo de autoria da presidente da Anfip, 'Reforma da Previdência é baseada em falsidades', tem que ter ampla divulgação a fim de que a sociedade possa conhecer o que há muito tempo se propaga como Previdência Deficitária(?).
Comissão
Em fevereiro realizou-se na Assembléia Legislativa sessão especial em homenagem aos aposentados, pensionistas e pessoas idosas. Foi constituída uma Comissão de Deputados para analisar as reivindicações propostas, juntamente com os representantes da sociedade civil. Aguarda-se a convocação.
Vida
'Há duas coisas que dignificam a vida de uma pessoa: a fé em si próprio e a disposição de realizar.' (Papa Paulo VI)
Na proposta orçamentária para o exercício de 2008, o salário mínimo terá um reajuste de 7,2%, passando de R$ 380,00 para R$ 407,33. Espera-se que o mesmo percentual seja aplicado aos aposentados e pensionistas que ganham acima do piso salarial.
Igualdade
Os nossos representantes no Congresso Nacional, como estabelece a Constituição Federal, em seu artigo 1º, parágrafo único, deveriam, em nome dos aposentados e pensionistas, impedir que milhões de brasileiros sejam discriminados na concessão de reajustes diferenciados, criando duas categorias entre segurados do INSS: os que ganham salário mínimo e os que percebem acima desse valor. Aprove-se o Projeto de Lei nº 58/2003 e promova-se a igualdade.
Adiantamento
O adiantamento da metade do 13º salário pago neste mês aos aposentados e pensionistas do Estado do Pará alcançou o montante de R$ 107,04 bilhões. Mais de 450 mil pessoas foram contempladas. Na Região Norte, Roraima foi quem menos recebeu. Apenas R$ 3,9 milhões com 18,5 mil beneficiários.
Multa
Foi mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a multa de 40% do FGTS, aos aposentados que continuaram a trabalhar na empresa e foram demitidos. A conta da multa deverá ser calculada com base no saldo anterior e posterior ao da aposentadoria. O prazo para reclamar na justiça é de dois anos.
Censo
O Censo Previdenciário recadastrou 159 aposentados com mais de 110 anos e quase 500 mil com mais de 90 anos de idade. A faixa etária que acusou maior número de segurados encontra-se entre as pessoas idosas com 70 a 74 anos. Desde novembro de 2005 já participaram do censo 16.620.982 segurados. O total previsto é de 17.198.420.
Cancelamento
Foram cancelados pelo Censo 518.371 benefícios em todo o país. Refere-se a segurados que não compareceram às agências bancárias para prestar as informações solicitadas pelo INSS. Com essa suspensão do pagamento, o Instituto terá anualmente uma economia de mais de R$ 450 milhões. Supõe-se, portanto, pagamentos indevidos.
Contribuição
Continuam as reivindicações para a suspensão do desconto da contribuição previdenciária de 11% aplicada aos aposentados do serviço público. Por solicitação do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a PEC nº 555/06, foi desarquivada e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e recebeu, no último dia 28, o parecer de seu relator pela admissibilidade.
Vigília
A Cobap promoverá nos dias 11 e 12 do corrente a Grande Vigília ao Congresso Nacional em favor dos seus representados. Tem como objetivo apoiar todos os projetos em favor da categoria, especialmente o PL-58/2003, que regulariza e atualiza os proventos dos segurados do INSS e inativos pagos pela União. O projeto completou quatro anos de tramitação no Congresso.
CPMF
Foi criada para atender as despesas com a saúde do brasileiro. No entanto, os recursos financeiros disponibilizados dessa receita são desviados para outras rubricas. Somente nos dois últimos anos 2005 e 2006 a conta tem registrado no Siafi mais de R$ 60 bilhões. Os ministros da Fazenda e Saúde deveriam consultar as informações publicadas pelos auditores fiscais da Previdência Social.
Maria
Ivens Coimbra Brandão, 74 anos, aposentado nascido no Maranhão, paraense de coração, engenheiro civil, nos brinda com a publicação Maria Santíssima, Santos da Igreja & Reflexões. É uma obra dedicada à Paróquia de Santo Antonio de Lisboa que tem que ser apreciada por todos. Podemos dizer até que a sua leitura é uma dádiva de Deus. Parabéns ao Ivens e todos os paraenses por tão importante e significativa homenagem a Maria Santíssima.
Seminário
Foi sucesso o I Seminário sobre Meio Ambiente e a Pessoa Idosa, realizado em Manaus-AM, dias 3 e 4 do corrente. A Carta de Manaus, brevemente estará sendo divulgada em todos os Estados da Federação. Lamentamos, apenas, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), não estar presente com representantes. Da Região Norte foi o único Conselho ausente. Alegação: falta de recursos financeiros.
Direito
A propósito do assunto meio ambiente transcrevemos o artigo 225, da Constituição Federal: 'Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.'
Responsabilidade
Confirma-se a responsabilidade de todos para a conservação do meio ambiente, e não a degradação, fortalecendo em todos os sentidos a preocupação que devemos ter para alcançarmos a qualidade de vida em sua plenitude e a salvação do planeta Terra.
Reforma
O artigo de autoria da presidente da Anfip, 'Reforma da Previdência é baseada em falsidades', tem que ter ampla divulgação a fim de que a sociedade possa conhecer o que há muito tempo se propaga como Previdência Deficitária(?).
Comissão
Em fevereiro realizou-se na Assembléia Legislativa sessão especial em homenagem aos aposentados, pensionistas e pessoas idosas. Foi constituída uma Comissão de Deputados para analisar as reivindicações propostas, juntamente com os representantes da sociedade civil. Aguarda-se a convocação.
Vida
'Há duas coisas que dignificam a vida de uma pessoa: a fé em si próprio e a disposição de realizar.' (Papa Paulo VI)
Comentários
São grandes, maiores até que a intenção de votos de Maria "Databrain" do Carmo, as chences dele conter um vírus.