Justiça vai processar vereador por discurso na CMB
O Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vão processar o vereador Paulo Fonteles (PT), de Belém. Em nota divulgada no site do TJE, as desembargadoras Albanira Bemerguy e Raimunda do Carmo Gomes Noronha decidiram processar criminalmente o vereador por declarações que proferiu no dia 5 de março.
Segundo a nota, as palavras de Fonteles foram consideradas ofensivas, proferidas 'de forma agressiva, depreciativa e caluniosa, atingindo inclusive o STF'. O TJE teve acesso às notas taquigráficas autenticadas, da sessão realizada pela Câmara Municipal de Belém em 5 de março.
Em entrevista ao Portal ORM, Paulo disse ter ficado surpreso com a decisão. 'Ainda não estava sabendo e fico surpreso. Lamento que o TJE esteja nessa linha, ao invés de buscar fazer com que seja operante no sentido de punir quem comete crimes, quem promove listas de marcados para morrer. Ao invés de atuar assim, ficam perseguindo quem esta na luta pelos direitos humanos, os que denunciam as falhas do sistema judiciário', afirmou Fonteles.
Em seu pronunciamento no dia 5, Paulo afirma ter cobrado mais agilidade da Justiça sobre os conflitos no campo. 'Nos últimos 20 anos, mais de 900 pessoas foram assassinadas por questões fundiárias e luta no campo. Só uma pessoa foi presa. Minha abordagem foi nesse sentido e é algo que não é novidade: existe muita impunidade no nosso Estado', disse Fonteles.
Ele disse ainda que citou o exemplo do próprio pai - o o ex-deputado Paulo Fonteles - que foi assassinado há cerca de 20 anos e até hoje os assassinos não foram punidos. 'Critico sim a morosidade da justiça e não estou sozinho. A própria OEA (Organização dos Estados Americanos) já fez várias críticas pela lentidão na condenção pelos crimes de pistolagem no Pará.
Para a conselheira da OAB-PA (Ordem dos Advogados do Brasil), a atitude do TJE deve ser vista com preocupação. 'Esse tipo de conduta do TJE é preocupante, pois evidencia que não aceita as críticas necessárias. Mais uma vez, com esse tipo de conduta, o TJE acaba coibindo o direito de expressão do vereador', afirma Valena.
O vereador Paulo Fonteles informou ainda que vai avaliar com sua equipe uma forma de defesa do rpocesso. 'Primeiro sei que tenho imunidade parlamentar parcial, isto é, posso falar na tribuna representando a sociedade e o que falei é apenas um sentimento que todo mundo já tem em relação à morosidade da Justiça', completou o vereador.
O Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vão processar o vereador Paulo Fonteles (PT), de Belém. Em nota divulgada no site do TJE, as desembargadoras Albanira Bemerguy e Raimunda do Carmo Gomes Noronha decidiram processar criminalmente o vereador por declarações que proferiu no dia 5 de março.
Segundo a nota, as palavras de Fonteles foram consideradas ofensivas, proferidas 'de forma agressiva, depreciativa e caluniosa, atingindo inclusive o STF'. O TJE teve acesso às notas taquigráficas autenticadas, da sessão realizada pela Câmara Municipal de Belém em 5 de março.
Em entrevista ao Portal ORM, Paulo disse ter ficado surpreso com a decisão. 'Ainda não estava sabendo e fico surpreso. Lamento que o TJE esteja nessa linha, ao invés de buscar fazer com que seja operante no sentido de punir quem comete crimes, quem promove listas de marcados para morrer. Ao invés de atuar assim, ficam perseguindo quem esta na luta pelos direitos humanos, os que denunciam as falhas do sistema judiciário', afirmou Fonteles.
Em seu pronunciamento no dia 5, Paulo afirma ter cobrado mais agilidade da Justiça sobre os conflitos no campo. 'Nos últimos 20 anos, mais de 900 pessoas foram assassinadas por questões fundiárias e luta no campo. Só uma pessoa foi presa. Minha abordagem foi nesse sentido e é algo que não é novidade: existe muita impunidade no nosso Estado', disse Fonteles.
Ele disse ainda que citou o exemplo do próprio pai - o o ex-deputado Paulo Fonteles - que foi assassinado há cerca de 20 anos e até hoje os assassinos não foram punidos. 'Critico sim a morosidade da justiça e não estou sozinho. A própria OEA (Organização dos Estados Americanos) já fez várias críticas pela lentidão na condenção pelos crimes de pistolagem no Pará.
Para a conselheira da OAB-PA (Ordem dos Advogados do Brasil), a atitude do TJE deve ser vista com preocupação. 'Esse tipo de conduta do TJE é preocupante, pois evidencia que não aceita as críticas necessárias. Mais uma vez, com esse tipo de conduta, o TJE acaba coibindo o direito de expressão do vereador', afirma Valena.
O vereador Paulo Fonteles informou ainda que vai avaliar com sua equipe uma forma de defesa do rpocesso. 'Primeiro sei que tenho imunidade parlamentar parcial, isto é, posso falar na tribuna representando a sociedade e o que falei é apenas um sentimento que todo mundo já tem em relação à morosidade da Justiça', completou o vereador.
Fonte: ORM
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