Prefeita apela à Justiça pelo PAC
A prefeita de Aveiro, Maria Gorete Xavier, anunciou que a Prefeitura vai entrar com mandado de segurança contra o governo federal para ter acesso a recursos já liberados na esfera governamental. A razão é que o município não consegue apresentar a documentação necessária para fechar convênios em favor da população, por ter a sua área localizada dentro da Flona Tapajós. Por conta disso, nenhum órgão libera documentos fundiários para embasar os projetos.
Ela assegura que existem verbas já empenhadas, num total de R$ 2,1 milhões, para serem aplicados na construção de um hospital e em obras para abastecimento de água e saneamento básico, este último projeto contemplado no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento -. “Aveiro não tem hospital porque não tem a documentação da terra para levantar o prédio; não tem água tratada porque não tem documentação da terra onde deveria ser construído o poço para captação. Fizemos questionamentos na Fanepa, em Belém, pois se o recurso é federal e as terras são federais, por que a União não libera a construção em suas áreas?
Hoje, Aveiro sobrevive de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). Tem uma população de 18.600 habitantes, com uma extensão territorial de 16 mil quilômetros quadrados, a maior parte da população concentrada em áreas ribeirinhas, que sobrevive da pesca e do extrativismo emá reas protegidas, pois além da Flona Tapajós, também está implantada em seu território a Resex (Reserva Extrativista) Tapajós-Arapiuns. “São muitos problemas só para a prefeitura resolver”, observa Gorete, acrescentando que do governo federal, o município de Aveiro não tem recebido nada.
A prefeita de Aveiro, Maria Gorete Xavier, anunciou que a Prefeitura vai entrar com mandado de segurança contra o governo federal para ter acesso a recursos já liberados na esfera governamental. A razão é que o município não consegue apresentar a documentação necessária para fechar convênios em favor da população, por ter a sua área localizada dentro da Flona Tapajós. Por conta disso, nenhum órgão libera documentos fundiários para embasar os projetos.
Ela assegura que existem verbas já empenhadas, num total de R$ 2,1 milhões, para serem aplicados na construção de um hospital e em obras para abastecimento de água e saneamento básico, este último projeto contemplado no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento -. “Aveiro não tem hospital porque não tem a documentação da terra para levantar o prédio; não tem água tratada porque não tem documentação da terra onde deveria ser construído o poço para captação. Fizemos questionamentos na Fanepa, em Belém, pois se o recurso é federal e as terras são federais, por que a União não libera a construção em suas áreas?
Hoje, Aveiro sobrevive de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). Tem uma população de 18.600 habitantes, com uma extensão territorial de 16 mil quilômetros quadrados, a maior parte da população concentrada em áreas ribeirinhas, que sobrevive da pesca e do extrativismo emá reas protegidas, pois além da Flona Tapajós, também está implantada em seu território a Resex (Reserva Extrativista) Tapajós-Arapiuns. “São muitos problemas só para a prefeitura resolver”, observa Gorete, acrescentando que do governo federal, o município de Aveiro não tem recebido nada.
Fonte: Diário do Pará
Comentários