Monte Alegre
Agência Amazônia
A coligação “Trabalho por Monte Alegre” e seu candidato Jardel Vasconcelos Carmo protocolaram no Ministério Público do Estado uma denúncia por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual Airton Faleiro (PT), o deputado federal Zé Geraldo (PT), o secretário de Estado de Agricultura, Cássio Alves Pereira, o secretário de Estado de Transportes, Waldir Ganz.jpg)
er, o supervisor regional da Emater, Douglas Aparício Pepe, o candidato a prefeito de Monte Alegre pela coligação “Muda Monte Alegre” (PT/PP/PC do B/PSC/PR/PMN), Raimundo Sérgio de Souza Monteiro, e Jorge Braga (foto), atual prefeito do município.
De acordo coma peça acusatória, no último dia 28 de julho foi realizada na sede da Cooperativa Integral Agropecuária e de Reforma Agrária de Monte Alegre – CIRAMA - em Monte Alegre, um evento político de governo que se transmudou em ato de campanha partidária para favorecer o candidato a prefeito do Partido dos Trabalhadores, Raimundo Sérgio de Souza Monteiro.
A petição diz ainda que o ato foi patrocinado por agentes públicos, prepostos do Governo Estadual, da Assembléia Legislativa Estadual, da Câmara Federal e ainda com a participação do atual Prefeito de Monte Alegre que, juntos, usaram recursos, bens e serviços públicos para promoverem o candidato petista.
O ato do sindicato, que objetivou lançar o programa do Governo Estadual Campo Cidadão, teve a presença dos deputados Airton Faleiro (PT); o Deputado Federal José Geraldo (PT); o Secretário de Estado de Agricultura (SAGRI), Cássio Alves Pereira; o Secretário de Estado de Transportes, senhor Waldir Ganzer; o Supervisor Regional da Emater, Douglas Aparício Pepe; o Prefeito Jorge Braga e o candidato do PT nas eleições municipais.
A coligação afirma na denúncia que “o candidato do PT a prefeito chega ao evento acompanhado do atual prefeito, ambos erguendo a mão com o "v" da vitória e são cumprimentados pelos eleitores presentes. O Prefeito é chamado à mesa e o candidato senta-se nas primeiras filas”, configurando ato eleitoreiro. “O condutor do evento é o senhor João Evangelista de Souza Fonseca, filiado do PT e representante da Coligação “Muda Monte Alegre”, que postula a eleição do senhor Raimundo Sérgio para prefeito. Este fato por si, já descaracteriza a suposta natureza governamental do evento, porque, se assim fosse, quem dirigiria o acontecimento seria o cerimonial do Estado ou da Prefeitura e não um militante partidário”, diz a peça acusatória.
Segundo a Coligação denunciante, o ato se transformou em um comício. A coligação do candidato do PMDB frisa ainda que nenhum outro parlamentar de partido diferente foi convidado para a solenidade, apesar de a deputada Josefina Carmo está na cidade. No final do evento, um churrasco foi oferecido ao público participante. E a denúncia resume: “Ato de campanha eleitoral com dinheiro público!”.
O secretário Cássio Alves prometeu doar à CIRAMA R$ 250 mil e a compra de uma patrulha mecanizada. O ato político foi precedido de uma carreata. “O Secretário de Agricultura afirma em seu discurso que estava passando em outros municípios Região Oeste do Estado e que passaria em todos os municípios do Pará fazendo o (re) lançamento do Programa Campo Cidadão, o que, feito nos moldes dos acontecimentos verificados em Monte Alegre, implica em uma brutal agressão não só a regra estruturante do processo eleitoral - igualdade de oportunidades entre os concorrentes – como também ao princípio da moralidade administrativa”, diz a denúncia.
A coligação “Trabalho por Monte Alegre” pede que o dano causado pelo ato político seja ressarcido, a perda da função pública dos participantes do ato, a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, o pagamento de multa de 2 vezes o valor do dano e ainda a proibição de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
O Procurador recebeu ainda junto com a petição acusatória um DVD, com exibição de imagem do evento de lançamento do programa do Governo Estadual “Campo Cidadão” no Município de Monte Alegre e a degravação da filmagem do evento.
Agência Amazônia
A coligação “Trabalho por Monte Alegre” e seu candidato Jardel Vasconcelos Carmo protocolaram no Ministério Público do Estado uma denúncia por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual Airton Faleiro (PT), o deputado federal Zé Geraldo (PT), o secretário de Estado de Agricultura, Cássio Alves Pereira, o secretário de Estado de Transportes, Waldir Ganz
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er, o supervisor regional da Emater, Douglas Aparício Pepe, o candidato a prefeito de Monte Alegre pela coligação “Muda Monte Alegre” (PT/PP/PC do B/PSC/PR/PMN), Raimundo Sérgio de Souza Monteiro, e Jorge Braga (foto), atual prefeito do município.De acordo coma peça acusatória, no último dia 28 de julho foi realizada na sede da Cooperativa Integral Agropecuária e de Reforma Agrária de Monte Alegre – CIRAMA - em Monte Alegre, um evento político de governo que se transmudou em ato de campanha partidária para favorecer o candidato a prefeito do Partido dos Trabalhadores, Raimundo Sérgio de Souza Monteiro.
A petição diz ainda que o ato foi patrocinado por agentes públicos, prepostos do Governo Estadual, da Assembléia Legislativa Estadual, da Câmara Federal e ainda com a participação do atual Prefeito de Monte Alegre que, juntos, usaram recursos, bens e serviços públicos para promoverem o candidato petista.
O ato do sindicato, que objetivou lançar o programa do Governo Estadual Campo Cidadão, teve a presença dos deputados Airton Faleiro (PT); o Deputado Federal José Geraldo (PT); o Secretário de Estado de Agricultura (SAGRI), Cássio Alves Pereira; o Secretário de Estado de Transportes, senhor Waldir Ganzer; o Supervisor Regional da Emater, Douglas Aparício Pepe; o Prefeito Jorge Braga e o candidato do PT nas eleições municipais.
A coligação afirma na denúncia que “o candidato do PT a prefeito chega ao evento acompanhado do atual prefeito, ambos erguendo a mão com o "v" da vitória e são cumprimentados pelos eleitores presentes. O Prefeito é chamado à mesa e o candidato senta-se nas primeiras filas”, configurando ato eleitoreiro. “O condutor do evento é o senhor João Evangelista de Souza Fonseca, filiado do PT e representante da Coligação “Muda Monte Alegre”, que postula a eleição do senhor Raimundo Sérgio para prefeito. Este fato por si, já descaracteriza a suposta natureza governamental do evento, porque, se assim fosse, quem dirigiria o acontecimento seria o cerimonial do Estado ou da Prefeitura e não um militante partidário”, diz a peça acusatória.
Segundo a Coligação denunciante, o ato se transformou em um comício. A coligação do candidato do PMDB frisa ainda que nenhum outro parlamentar de partido diferente foi convidado para a solenidade, apesar de a deputada Josefina Carmo está na cidade. No final do evento, um churrasco foi oferecido ao público participante. E a denúncia resume: “Ato de campanha eleitoral com dinheiro público!”.
O secretário Cássio Alves prometeu doar à CIRAMA R$ 250 mil e a compra de uma patrulha mecanizada. O ato político foi precedido de uma carreata. “O Secretário de Agricultura afirma em seu discurso que estava passando em outros municípios Região Oeste do Estado e que passaria em todos os municípios do Pará fazendo o (re) lançamento do Programa Campo Cidadão, o que, feito nos moldes dos acontecimentos verificados em Monte Alegre, implica em uma brutal agressão não só a regra estruturante do processo eleitoral - igualdade de oportunidades entre os concorrentes – como também ao princípio da moralidade administrativa”, diz a denúncia.
A coligação “Trabalho por Monte Alegre” pede que o dano causado pelo ato político seja ressarcido, a perda da função pública dos participantes do ato, a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, o pagamento de multa de 2 vezes o valor do dano e ainda a proibição de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
O Procurador recebeu ainda junto com a petição acusatória um DVD, com exibição de imagem do evento de lançamento do programa do Governo Estadual “Campo Cidadão” no Município de Monte Alegre e a degravação da filmagem do evento.
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