O procurador regional eleitoral, Ubiratan Cazetta, deu parecer favorável ao indeferimento do registro de candidatura da prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins (PT).A prefeita é promotora de justiça de carreira e a polêmica se ela poderá se manter licenciada do Ministério Público Estadual para prosseguir na política será decidida pela Corte eleitoral na sessão de hoje. Maria do Carmo teve o registro deferido pelo juiz eleitoral de Santarém, mas o DEM, partido do seu adversário na disputa eleitoral, Joaquim de Lira Maria, entrou com recurso eleitoral no TRE, requerendo a impugnação da petista.
Ela está afastada do MP deste 1998, quando foi eleita deputada estadual pelo PT. Disputou ainda o governo estadual em 2002 e em 2004 foi eleita prefeita de Santarém. Em 2004, com a aprovação da Emenda Constitucional Nº 45, que implantou a reforma do Judiciário, houve uma alteração na legislação, retirando o direito dos membros do Ministério Público e do Judiciário de participarem de processos eleitorais.
Em defesa de Maria do Carmo Martins, o assessoria jurídica vai alegar que ela pode permanecer em licença do MP porque desfruta de direito adquirido, pois havia se licenciado antes da mudança na lei. O argumento toma por base também, a Resolução Nº 05/2006, que dispõe que a lei se aplica aos membros do MP e Judiciário, após a aprovação da emenda. A resolução é do Conselho Nacional do Ministério Público e já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
Seis juízes do TRE têm em mãos o dever de decidir se mantêm a candidata na disputa ou se afasta Maria do Carmo Martins do pleito eleitoral. Se o resultado da votação der empate, o futuro dela será decidido pela presidente do órgão, desembargadora Raimunda Gomes Noronha.
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