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TSE cassa mandato de governador do Maranhão

Na FOLHA DE S.PAULO:

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou na madrugada de hoje, por 5 votos a favor e 2 contrários, o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e do vice dele, Luiz Porto (PPS), sob o argumento de que nas eleições de 2006 houve compra de votos e abuso de poder econômico e político, com uso da máquina do Estado. Cabe recurso.
No julgamento, que começou por volta das 19h20 de ontem, os ministros do TSE decidiram também dar posse à segunda colocada nas eleições daquele ano, a senadora Roseana Sarney (PMDB), que está em tratamento médico.
Assim como aconteceu com o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), que também foi cassado pelo TSE, Lago ficará no cargo até que seus recursos sejam julgados.
Os ministros do TSE se dividiram ao apreciar o voto do relator, ministro Eros Grau. Ricardo Lewandowski somente reconheceu a existência de compra de votos. Já Felix Fischer, Fernando Gonçalves e o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, entenderam que também ocorreu abuso do poder econômico e político.
"Por todos os ângulos pelos quais analiso o caso, a ânsia que havia de derrubar o que se tinha como oligarquia levou o governador Jackson Lago a se desmedir para conseguir o seu fim", disse o presidente do TSE.
Lago, que assistiu à sessão do TSE em um telão em frente ao Palácio dos Leões, em São Luís, não tinha comentado a decisão até o fechamento desta edição.
A cassação do mandato de Lago foi pedida pela coligação "Maranhão a Força do Povo", encabeçada por Roseana.
Em 2006, na condição de candidato ao governo, Lago teria contado com o auxílio do então governador do Maranhão, José Reinaldo, e, mediante uso da máquina, se beneficiado da assinatura irregular de convênios com 156 municípios do Estado no valor de R$ 280 milhões. Além disso, em pelo menos dois episódios, teria havido compra de votos relatada pelos próprios eleitores e por um líder comunitário.

Acusação e defesa

A tribuna para sustentação oral dos advogados teve como destaque a apresentação dos ex-presidentes do TSE Sepúlveda Pertence, na acusação, e Francisco Rezek, na defesa, que pela primeira vez atuaram como advogados no tribunal.
"Enganaram-se os que esperavam réplica furibunda aos ataques panfletários. Não haverá duelo nem rinha de galos provincianos", afirmou Sepúlveda Pertence. Rezek classificou o julgamento como uma tentativa de "usurpação de mandato" de um candidato que, eleito pela maioria, "não tem poder econômico, não tem feudos como os que existem nessa região, nem concessão de rádios", numa clara referência à família Sarney.
Presente à sessão, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que "jamais se viu um processo em que houve de maneira tão evidente a prova do uso da máquina estatal".
O julgamento começou em 18 de dezembro, quando o relator, além de pedir a cassação de Lago, votou pela posse da segunda colocada. A votação foi suspensa diante do pedido de vista do ministro Felix Fischer.
Retomado em fevereiro, o julgamento foi adiado por duas vezes. Na primeira, o ministro Joaquim Barbosa se julgou suspeito para continuar no caso e seu substituto, Ricardo Lewandowski, precisou ser convocado. Na segunda, o ministro Fernando Gonçalves passou mal.

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