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STF decide manter plebiscito sobre criação do Tapajós

Do Diário do Pará:

O Supremo Tribunal Federal extinguiu o mandado de segurança ajuizado na semana passada pelo deputado estadual paraense, Celso Sabino (PR), contra a decisão da Câmara Federal, que aprovou, dia 5 deste mês, a realização de convocação de plebiscito para consultar a população paraense sobre o desmembramento do Estado para a criação de outros dois Estados do Tapajós (Oeste) e Carajás (sul e sudeste). O autor da ação alega que ainda não foi notificado sobre a extinção do processo, mas que sua assessoria jurídica vai analisar a possibilidade de recorrer ao plenário do STF, já que a decisão de extinguir o mandado de segurança foi monocrática.

A decisão foi tomada no dia 17 pela relatora do processo, a ministra Ellen Gracie, que comunicou a medida ao plenário dia 20.

A ministra justificou a decisão com base no artigo 217, inciso VI do Código de Processo Civil, que trata da extinção de processos sem a resolução do mérito. Celso Sabino acredita que pode ainda haver brechas legais para que a análise da matéria seja feita pelos ministros que compõem o Supremo.

O mandado de segurança solicitou ao STF uma medida liminar para barrar o processo de elaboração do plebiscito, alegando que o ato da mesa-diretora, que colocou em votação os projetos de Decreto Legislativo Nº 731/2000 e N. 2300/2009, que previam a convocação de consulta popular para sobre o desmembramento do Pará, pode ter sido aprovado com vícios e ter sido abusiva. O deputado se baseia no fato de que os dois projetos foram aprovados no dia 5 deste mês, no final da tarde. O deputado alega que o plenário estava esvaziado e a votação foi apenas simbólica.

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