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Em Óbidos, MP ajuíza ação civil pública por improbidade administrativa

O Ministério Público de Óbidos, por meio da promotora de justiça Eliane Moreira, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na justiça, por improbidade administrativa, contra o prefeito municipal Jaime Barbosa da Silva, e Ednildo Queiroz da Cruz, funcionário público municipal, presidente da comissão de licitação.

O motivo foi a contratação irregular das empresas WJ Táxi Aéreo e Wlog Turismo Ltda para transporte de cargas e passageiros. Segundo informações dos representes da empresa, os transportados eram o prefeito, alguns secretários e pessoas que necessitavam de serviços médicos fora de Óbidos. O MP requer liminar para suspensão dos contratos e afastamento dos réus das funções públicas.

A ACP requer ainda, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos réus para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, e a determinação para que se proceda novo processo licitatório no prazo de trinta dias, sob a presidência de outros agentes públicos. Caso sejam concedidas as liminares pelo poder judiciário, a multa por descumprimento pode ser de R$ 5mil diários.

Em 2010, o MP instaurou inquérito civil para apurar as denúncias referentes a irregularidades na contratação das duas empresas no transporte aéreo para o município. Foi constatado que o poder público declarou inadequadamente a inexigibilidade da licitação, com indícios de favorecimento das contratadas.

De acordo com a promotoria, os réus trabalharam no sentido de não promover a licitação, para validar a situação irregular que já existia em relação à empresa Wlog Turismo desde 2007, embora a licitação só tenha ocorrido em 2009, após o qual foi declarada a inexigibilidade.

O MP apurou que entre janeiro de 2009 até fevereiro de 2010 as notas fiscais emitidas pela empresa Wlog Turismo para prestação de serviços de logística em cargas e fretamento aéreo entre Óbidos e Santarém variam entre R$ 963,00 e R$ 2.600, sendo a maior parte referente a transporte de pessoas. Tais valores “causam espanto”, diz a promotora, perante declarações “que o preço da passagem de Óbidos para Santarém é de R$ 170,00, restando claro o prejuízo ao Erário”, afirma.

No pedido final, a promotoria requer a declaração da nulidade do processo licitatório e dos contratos originados, e a condenação dos réus por imbrobidade administrativa, com perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

Fonte: MPE/Lila Bemerguy

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