O deputado Nélio Aguiar (PMN) voltou a defender, nesta terça-feira, 12, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) aumento de contrapartida estadual de aporte financeiros para o Hospital Regional de Santarém. “Falta de medicamentos, demora no atendimento, superlotação, são apenas alguns dos problemas enfrentados pelos pacientes que precisam de cuidados médicos no Hospital Municipal de Santarém, então, precisamos garantir maior volume de recursos para garantir atendimento de qualidade aos pacientes”, disse o parlamentar.
O parlamentar disse ainda que hoje o Pronto Socorro Municipal em Santarém atende uma demanda de todo o Oeste do Pará, com internações de média e alta complexidade, além das demandas mais complexas, como hemodiálise, tomografia, neurocirurgia e UTI. Em razão do grande volume de pacientes oriundos de toda Região do Oeste do Pará em busca de atendimento junto ao pronto Socorro Municipal, faz-se indispensável aumento de recursos financeiros excepcionais – extra teto-para aquisição de mais medicamentos que possa contribuir para o atendimento, principalmente na UTI e na Hemodiálise. “Portanto, é diante do estado preocupante em que se encontra o pronto Socorro Municipal em Santarém que como parlamentar, sinto-me no dever de pedir o apoio do governador Simão Jatene que tome providências necessárias para a realização de convênio com a prefeitura de Santarém, para o funcionamento da UTI e da Hemodialise para que a saúde daquela população carente não fique comprometida", disse.
Nélio Aguiar disse ainda que a Constituição Federal definiu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n. 8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. “Nestes termos, fica explícito que o Brasil optou por um sistema público e universal de saúde, que deve garantir atendimento integral para todos os cidadãos, não cabendo, em nenhuma hipótese, a limitação de seus atendimentos a um “pacote” mínimo e básico de serviços de saúde, destinado à parcela mais pobre da população”.
O parlamentar disse ainda que hoje o Pronto Socorro Municipal em Santarém atende uma demanda de todo o Oeste do Pará, com internações de média e alta complexidade, além das demandas mais complexas, como hemodiálise, tomografia, neurocirurgia e UTI. Em razão do grande volume de pacientes oriundos de toda Região do Oeste do Pará em busca de atendimento junto ao pronto Socorro Municipal, faz-se indispensável aumento de recursos financeiros excepcionais – extra teto-para aquisição de mais medicamentos que possa contribuir para o atendimento, principalmente na UTI e na Hemodiálise. “Portanto, é diante do estado preocupante em que se encontra o pronto Socorro Municipal em Santarém que como parlamentar, sinto-me no dever de pedir o apoio do governador Simão Jatene que tome providências necessárias para a realização de convênio com a prefeitura de Santarém, para o funcionamento da UTI e da Hemodialise para que a saúde daquela população carente não fique comprometida", disse.
Nélio Aguiar disse ainda que a Constituição Federal definiu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n. 8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. “Nestes termos, fica explícito que o Brasil optou por um sistema público e universal de saúde, que deve garantir atendimento integral para todos os cidadãos, não cabendo, em nenhuma hipótese, a limitação de seus atendimentos a um “pacote” mínimo e básico de serviços de saúde, destinado à parcela mais pobre da população”.
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