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Governo vai alterar índice de correção das dívidas estaduais até fim do ano

Da Folha On Line:

O Ministério da Fazenda vai encaminhar, ainda neste ano, uma medida provisória para o Congresso para alterar o índice que corrige as dívidas estaduais com a União para Selic (taxa básica de juros), atualmente em 7,25% ao ano.

A intenção foi divulgada nesta terça-feira pelo secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, em apresentação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Atualmente, as dívidas estaduais são corrigidas, em sua maioria, pelo IGP-DI (índice de inflação da FGV) mais uma alíquota fixa de 6%.

A decisão do governo de aceitar a troca por um índice de correção menor é um agrado aos Estados num momento em que o governo tenta unificar as alíquotas estaduais de ICMS, que hoje varia entre 7% e 12%.

A proposta de unificar a alíquota em 4%, num prazo de oito anos, enfrenta resistência dos estados mais pobres, das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que usam essa diferença de alíquotas para atrair empresas.

Barbosa afirmou hoje que a mudança ficará para 2014. Havia uma desejo do governo de unificar as alíquotas já em 2013, mas as negociações ainda não avançaram o suficiente.
Na medida provisória que será encaminha ainda este ano constará também a criação de dois fundos que devem compensar as perdas estaduais com a unificação da alíquota do ICMS e disponibilizar recursos para o desenvolvimento regional, por exemplo, por meio do financiamento de empresas.
A entrada em vigor dos dois fundos, porém, fica condicionada à aprovação no Senado da unificação das alíquotas.

"A guerra fiscal se esgotou. A incerteza jurídica sobre os incentivos do ICMS já prejudica realização de novos investimentos", disse Nelson Barbosa.

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