Alailson Muniz
Legislação
Da Redação
Odiados pela
maioria dos motoristas santarenos e em busca de organização. Muitas das vezes
ultrapassam o ofício e se portam como os donos do espaço público. Não há
estatísticas oficiais, mas a reportagem fez um levantamento e constatou que o
município possui mais de cinquenta guardadores de carros, os chamados
"flanelinhas". Mais da metade está no Centro Comercial que foi todo
loteado por eles.
O Centro
Comercial é o local de trabalho mais atrativo e mais lucrativo devido a sua
alta rotatividade. A avenida Tapajós, da Praça da Matriz à Praça do Pescador é
o ponto mais valioso. Nele, os flanelinhas conseguem apurar até R$ 100,00 por
dia. As datas festivas, como Dia das Mães e Natal, são os dias mais lucrativos.
Há quem diga
que exerce o oficio para sustentar a família, mas há também aqueles que querem
apenas conseguir uma grana extra para comprar bebidas e até drogas. Talvez, por
essa última postura, que os motoristas santarenos não estejam vendo com bons
olhos o crescimento do número de flanelinhas na cidade.
"Alguns
são intimidadores e até aparentam estarem drogados. Fica implícito a ideia de
que se nós não dermos o dinheiro, eles poderão riscar ou amassar nossos carros
em outra oportunidade", diz o motorista Luis Cláudio, que é empresário e
sempre que vai ao Centro Comercial paga flanelinhas para "vigiarem"
seu carro.
"Não gosto
de pagar criança ou adolescente, pois sei que devem estudar e sempre tem um
adulto explorador por trás deles. Mas, às vezes é necessário. Eles e intitulam
os donos do espaço que é público. O local de estacionar o carro é público e já
pagamos pelo uso dele, pois pagamos o IPVA (Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores)", acrescenta Cláudio.
O guardador de
carros J. Sousa está na atividade há mais de dez anos. Ele disse que cria dois
filhos com o dinheiro arrecadado diariamente. Sousa também afirma que não
vendas de ponto no Centro Comercial nem extorsão. Para ele, que estiver
"manchando a imagem da profissão" deve ser penalizado. "Sabemos
que nem todo mundo gosta de gratificar a gente. Por isso, não reclamamos quando
não recebemos. Mas temos nossas artimanhas. Passamos uma água no para-brisa,
limpamos os retrovisores e colocamos papelão para amenizar o sol. Aí, o
motorista se sente sensibilizado e 'paga'", explica Sousa.
Os pontos se
proliferam pela cidade à medida que locais passam a ser bastante frequentados.
Restaurantes, peixarias, casas de shows, feiras, e eventos esportivos são
exemplos de como se criam novos pontos para novos flanelinhas.
"Os mais
disputados são eternos. Por exemplo, aqui no Centro Comercial ninguém quer
sair, pois sabem que todo dia tem alguma coisa. Por isso até quando o ponto vai
trocar de guardador os seus vizinhos são comunicados para saber se é boa
pessoa", explica o flanelinha.
É fora do
Centro Comercial que se vê como maioria crianças e adolescentes exercendo a
função. A prática tem sido bastante combatida pelos órgãos fiscalizadores.
David de apenas
nove anos é um desses exemplos. Ele conta a nossa reportagem que estuda à
tarde, mas está vigiando motos próximo à agência do INSS às 11h00min e desde às
07h00min. O menor mora no Elcione Barbalho.
"Já tenho
o do ônibus e já vou pra casa", respondeu ao perguntarmos se ele ainda
iria para aula. "Não lembro, a mamãe que sabe", respondeu em seguida
ao ser perguntado sobre o nome da escola na qual estuda.
"Essa
realidade é que tem de ser combatida. Não o trabalho honesto", argumenta o
flanelinha Márcio Silva. Ele defende que a classe deveria ser mais unida e se
organizar. "Temos de criar nossa associação. Não sabemos nem se temos
alguma lei que nos ampara", emenda.
Foi ainda no governo
do presidente Ernesto Geisel, em 23 de setembro de 1975, que foi assinada a lei
de nº 6.242 que regulariza a profissão. “Art. 1º O exercício da profissão de
guardador e lavador autônomo de veículos automotores, em todo o território nacional,
depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho”. Mas, somente em 1977,
que Geisel faz as determinações necessárias. A lei não só regulamente a
profissão de guardadores autônomos de veículos, mas também de lavadores de
carro. Em 2009, o Congresso Nacional fez até algumas alterações na lei. Porém,
esses guardadores e lavadores, trabalham sem nenhum registro trabalhista, ou
seguro. Dependem do que ganham diariamente, para se aposentar praticamente
impossível.
A reportagem
tentou entrevista com a atual titular da pasta de Transporte Público para saber
se há projetos de regularização da profissão e da metodologia de trabalho, mas
não conseguiu contato até o fechamento desta edição.
Publicado originalmente na ediçã do dia 25 de janeiro de O Estado do Tapajós.
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