O Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira
de Supermercados (Abras) assinaram nesta segunda-feira, 25 de março, termo de
cooperação técnica pela pecuária sustentável. O objetivo principal é evitar que
os supermercados brasileiros comprem carne bovina proveniente de áreas
desmatadas na Amazônia ou onde tenham sido constatadas outras irregularidades
ambientais e sociais, como invasão de terras públicas e trabalho escravo.
Em relação ao consumidor final, a Abras incentivará os
supermercados a divulgar no ponto de venda, sempre que cabível, a origem do
produto bovino e todas as suas ações e de seus parceiros para o aprimoramento
da cadeia produtiva.
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Além disso, busca consolidar e ampliar o programa Municípios
Verdes, internacionalmente reconhecido pela implementação de benefícios a
produtores rurais e empresários. Uma das premissas do acordo é de que “a
proteção do meio ambiente é um princípio que deve nortear todas as relações
sociais, inclusive as econômicas”.
Segundo o subprocurador-geral da República Mario Gisi,
coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (meio ambiente e
patrimônio cultural), esse é um importante passo na busca pelo desenvolvimento
sustentável: "Faz muito mais sentido quando o setor econômico mostra que
sua atividade vai além do lucro, que busca uma sociedade justa e
igualitária". Na mesma linha, o subprocurador-geral da República Antonio
Fonseca, coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (consumidor e ordem
econômica), ressaltou que a “sociedade é quem agradece” um pacto como esse.
O presidente da Abras, Fernando Yamada, aproveitou a
cerimônia para entregar ao MPF uma primeira versão do plano de ação da associação,
que contém, por exemplo, sugestões de práticas a serem implementadas pelos
supermercados em pontos de venda e nas bandejas de carne. Para o procurador da
República Daniel César Azeredo Avelino, coordenador do Grupo de Trabalho
Amazônia Legal (4ª Câmara), a partir de atitudes concretas como essa, o MPF
espera “que o consumidor brasileiro e as empresas representadas pela Abras se
engajem em um esforço pela preservação do meio ambiente”.
Compromissos da Abras - Pelo termo, a Abras se compromete a
informar e orientar as empresas do setor supermercadista brasileiro sobre
práticas que, entre outros: ajudem a coibir o trabalho escravo na cadeia da
carne, buscando sua erradicação; ampliem a redução do desmatamento e a
recuperação de áreas desmatadas; fomentem a intensificação da produção nas
áreas já abertas; apoiem políticas de incentivos jurídicos e de créditos aos
produtores; apoiem a produção dos direitos indígenas, das populações
tradicionais e de quilombolas; e combatam o abate clandestino.
Na prática, a associação irá divulgar em seu portal na
internet e na revista SuperHiper ações positivas do MPF e de outros órgão
governamentais no combate ao comércio de carne proveniente de fazendas que
comprovadamente tenham passivo ambiental e social. Também informará nos mesmo
meios a relação de produtores (frigoríficos e fazendas) que já são parceiros do
MPF na causa, a lista restritiva organizada pelo Sistema Nacional do Meio
Ambiente e os nomes das cidades que participam do programa Municípios Verdes.
Confira a íntegra do acordo ( http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/Minuta%20Final.%20Fernando%20Yamada.14.03_semassinaturas.pdf
)
Confira histórico (
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/Historico_regularizacao_pecuaria.pdf
) da atuação do MPF pela pecuária sustentável
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