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Assinado entre MPF e Abras termo de cooperação pela pecuária sustentável

O Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) assinaram nesta segunda-feira, 25 de março, termo de cooperação técnica pela pecuária sustentável. O objetivo principal é evitar que os supermercados brasileiros comprem carne bovina proveniente de áreas desmatadas na Amazônia ou onde tenham sido constatadas outras irregularidades ambientais e sociais, como invasão de terras públicas e trabalho escravo.

Além disso, busca consolidar e ampliar o programa Municípios Verdes, internacionalmente reconhecido pela implementação de benefícios a produtores rurais e empresários. Uma das premissas do acordo é de que “a proteção do meio ambiente é um princípio que deve nortear todas as relações sociais, inclusive as econômicas”.

Segundo o subprocurador-geral da República Mario Gisi, coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (meio ambiente e patrimônio cultural), esse é um importante passo na busca pelo desenvolvimento sustentável: "Faz muito mais sentido quando o setor econômico mostra que sua atividade vai além do lucro, que busca uma sociedade justa e igualitária". Na mesma linha, o subprocurador-geral da República Antonio Fonseca, coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (consumidor e ordem econômica), ressaltou que a “sociedade é quem agradece” um pacto como esse.

O presidente da Abras, Fernando Yamada, aproveitou a cerimônia para entregar ao MPF uma primeira versão do plano de ação da associação, que contém, por exemplo, sugestões de práticas a serem implementadas pelos supermercados em pontos de venda e nas bandejas de carne. Para o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, coordenador do Grupo de Trabalho Amazônia Legal (4ª Câmara), a partir de atitudes concretas como essa, o MPF espera “que o consumidor brasileiro e as empresas representadas pela Abras se engajem em um esforço pela preservação do meio ambiente”.

Compromissos da Abras - Pelo termo, a Abras se compromete a informar e orientar as empresas do setor supermercadista brasileiro sobre práticas que, entre outros: ajudem a coibir o trabalho escravo na cadeia da carne, buscando sua erradicação; ampliem a redução do desmatamento e a recuperação de áreas desmatadas; fomentem a intensificação da produção nas áreas já abertas; apoiem políticas de incentivos jurídicos e de créditos aos produtores; apoiem a produção dos direitos indígenas, das populações tradicionais e de quilombolas; e combatam o abate clandestino.

 

Na prática, a associação irá divulgar em seu portal na internet e na revista SuperHiper ações positivas do MPF e de outros órgão governamentais no combate ao comércio de carne proveniente de fazendas que comprovadamente tenham passivo ambiental e social. Também informará nos mesmo meios a relação de produtores (frigoríficos e fazendas) que já são parceiros do MPF na causa, a lista restritiva organizada pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente e os nomes das cidades que participam do programa Municípios Verdes.

 Em relação ao consumidor final, a Abras incentivará os supermercados a divulgar no ponto de venda, sempre que cabível, a origem do produto bovino e todas as suas ações e de seus parceiros para o aprimoramento da cadeia produtiva.

 Confira a íntegra do acordo ( http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/Minuta%20Final.%20Fernando%20Yamada.14.03_semassinaturas.pdf )

 Confira histórico ( http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/Historico_regularizacao_pecuaria.pdf ) da atuação do MPF pela pecuária sustentável

 
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408

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