A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça, autorização para a continuidade dos estudos da fauna e da
flora no médio Tapajós, no estado do Pará.
O levantamento integrará o Estudo de Impacto Ambiental para a obtenção da Licença Prévia dos
Aproveitamentos Hidrelétricos São Luiz do Tapajós e Jatobá, na bacia dos rios
Tapajós e Jamanxim. Trata-se da quarta e
última etapa do trabalho na região, que ocorre no período de cheia dos rios.
Em sua argumentação, a AGU informou que o Ministério de
Minas e Energia solicitou ao Ministério da Justiça o apoio de equipes de
segurança para acompanhar os pesquisadores, o que foi autorizado por meio da
Portaria nº 1.035/, de 22 de março de 2013, para garantir a integridade física
dos membros da equipe e da população local. Segundo a exposição da AGU, a
iniciativa não deve ser interpretada como ato arbitrário, mas sim como
prestação de segurança, que é dever do Estado.
Localização dos estudos - A aldeia indígena mais próxima à
área de abrangência do levantamento ambiental -
Aldeia Sawre Muybu - está
distante cerca de 30 km do local onde os pesquisadores irão trabalhar. O
planejamento dos estudos foi apresentado às lideranças da região e definido um
acordo de convivência para que o trabalho dos cientistas não interfira nos
deslocamentos da comunidade nem em suas atividades de caça e pesca. A
realização do levantamento visa subsidiar o processo de consulta e diálogo com
povos indígenas e comunidades da região.
De acordo com a decisão da 2ª Vara da Subseção Judiciária de
Santarém, no Pará “é de todo aceitável o argumento técnico manejado pelos réus
no sentido de que a Avaliação Ambiental Integrada, determinada por este juízo,
não pode prescindir a realização urgente
dos estudos e análise do nível das águas, neste exato período do ano em
que a cheia dos rios amazônicos alcança seu pico e que só a partir disso se
poderá prever com exatidão as consequências da obra de aproveitamento hídrico
debatido neste feito”.
Na defesa dos advogados e procuradores da AGU ficou
demonstrado que o trabalho dos pesquisadores não contraria a liminar obtida
pelo Ministério Público Federal (MPF), que condiciona a concessão de licença
ambiental à realização de audiências públicas com povos indígenas e comunidades
locais, conforme legislação vigente no país.
Durante um mês, cerca de 80 pesquisadores, entre biólogos,
engenheiros florestais e técnicos, farão a análise da biodiversidade ao longo
dos rios, com o apoio logístico e de segurança de equipes da Polícia Federal,
da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública. A 2ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém
também acolheu os argumentos da AGU sobre a participação desses agentes
públicos na expedição.
Atuaram no caso a Procuradoria-Geral Federal, a Procuradoria
Geral da União, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, a Procuradoria
Federal junto a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Procuradoria Seccional
da União em Santarém/PA, a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, a
Procuradoria Regional da União da 1ª Região, a Consultoria Jurídica do
Ministério de Minas e Energia e a
Procuradoria Federal no Estado do Pará.
Ref.: Ação Civil Publica n. 0003883-98.2012.4.01.3902 - 2ª
Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA
O governo federal apresentou proposta de realização das
consultas para as lideranças indígenas e está dialogando para a pactuação de um
plano de consulta, nos termos da Convenção 169 da OIT.
Secretaria de Comunicação Social
Presidência da República
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