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Emater já pode elaborar Cadastro Ambiental Rural em áreas de assentamento

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) já pode elaborar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dentro dos Projetos de Assentamento (PA) em Anapu, município da Região Xingu, à margem da Rodovia Transamazônica (BR-230). A autorização, que resulta de uma parceria firmada com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), já foi informada a dezenas de agricultores durante uma reunião em Anapu, promovida pela direção da Emater. Os produtores dos assentamentos formam o maior público a ser beneficiado pelo CAR no município.

Anapu e mais 10 municípios da Região Xingu são considerados prioritários para a elaboração do Cadastro Ambiental Rural. A expectativa da Emater é, até o final de 2013, atingir 19.643 estabelecimentos rurais com o CAR na região, conforme prevê o convênio com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O CAR, que funciona como um CPF da propriedade, também tem validade como documento inicial para a regularização da situação ambiental da área. Em Anapu, a meta é atingir com o cadastramento 1.382 propriedades rurais.

Diante da necessidade do documento, alguns agricultores pagaram até mil reais para empresas particulares, pela elaboração do CAR. “Mas a maioria dos documentos tem erros, como sobreposição de área, dimensionamento errado de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de reservas legais. Em outros casos, não há essas informações”, contou Jamerson Viana, geógrafo da Emater.
Gratuidade - Segundo o diretor técnico da empresa, Humberto Reale, é importante ressaltar que agricultores familiares detentores de áreas com até quatro módulos fiscais (300 hectares) têm direito à retirada do documento gratuitamente. “Dentro desse pré-requisito, ninguém precisa pagar nada. Além disso, quem tiver problema com o documento pode procurar a Emater para refazer o cadastramento da propriedade”, afirmou.

A possibilidade de elaboração correta do CAR animou o produtor Ivan da Silva, morador do KM-120 da Transamazônica. Ele disse que, por duas vezes, já pagou a empresas particulares pela elaboração do cadastro de sua propriedade. “Nas duas vezes, o documento estava errado. Acabei de descobrir na Emater, há poucos dias, que novamente meu dinheiro foi jogado fora. Vou fazer outra vez, agora acreditando que meu documento terá validade”, informou.
Nos municípios de Altamira, Brasil Novo e Pacajá, todos na Região Xingu, o CAR também já pode ser elaborado pela Emater dentro dos Projetos de Assentamento.

Texto:
Iolanda Lopes-Emater
Fone: (91) 3256- 5410 / (91) 9168-0535
Email: iolanda1lopes@hotmail.com / ascomematerpara@gmail.com

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