O governador Simão Jatene lidera uma comissão formada por
representantes do setor produtivo e de trabalhadores do Pará que, nesta
quarta-feira (8), segue para Brasília, onde acompanha, amanhã (9), a reunião da
Comissão Especial do Congresso Nacional que vai analisar a Medida Provisória
(MP) 599/ 12, que dispõe acerca da chamada reforma do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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| Jatene e Helenilson Pontes: reforma prejudicial ao Pará Foto: Agência Pará |
A intenção do governador é pressionar os parlamentares para
que seja revertido o tratamento diferenciado que o Pará está recebendo na
questão. Nesta terça-feira (7), foi rejeitada, na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado, a emenda apresentada pelo senador Fernando Flexa
Ribeiro que pedia o tratamento igualitário no que se refere às alíquotas do
ICMS entre os Estados da região Norte. Em função disso, Simão Jatene convocou,
nesta terça-feira à tarde, reunião com representantes das forças produtivas do
Estado para conclamar todos os setores da sociedade a se unirem no que ele
chamou de “uma grande cruzada em defesa dos interesses do Pará”.
“Como sabemos, o país está vivendo um momento de redefinição
das alíquotas do ICMS. Inicialmente, o projeto propunha que Estados do Norte,
Nordeste e Centro-Oeste cobrariam uma alíquota de 7%, enquanto os do Sul e Sudeste,
de 4%. Quando isso estava praticamente pactuado, um senador do Amazonas propôs
que aquele Estado, especificamente por causa da Zona Franca, pudesse cobrar uma
alíquota de 12%. Assim, o resto do Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste cobrariam
7% e Sul e Sudeste, 4%. Depois, um outro senador, de Roraima, propôs que, além
do Amazonas, todas as zonas de livre comércio da região tivessem alíquota de
12%. Ora, se o Pará é o único Estado que não tem zona de livre comércio, é o
único que não vai poder cobrar uma alíquota de 12%”, explicou o governador.
Como a emenda apresentada pelo senador Flexa Ribeiro – que
procurava corrigir a distorção – foi rejeitada no Senado, o governo do Estado
conseguiu, por meio de uma articulação de última hora, incluir na MP 599/ 12 a
proposta de criação de duas zonas de livre comércio no Pará, em Barcarena e
Santarém.
“Dessa forma, conseguimos minimizar, mas não resolver o
problema. Como na quinta-feira será votada a Medida Provisória, vamos estar em
Brasília, junto com os segmentos representativos da sociedade paraense,
pressionando para que o Pará não seja violentado numa questão que é fundamental
não apenas para este governo, mas para o futuro do Estado, porque interfere
diretamente na atração de empresas, na geração de emprego e renda e na nossa
arrecadação. O Pará, hoje, representa o segundo maior saldo na balança comercial
brasileira e, historicamente, tem contribuído para o desenvolvimento do país,
por isso não podemos aceitar apenas contribuir e sermos constantemente
penalizados”, completou o governador.
Perdas – Para o vice-governador Helenilson Pontes, doutor em
direito tributário, o Pará está recebendo um tratamento discriminatório por
parte do Senado Federal, e as consequências da aprovação, tanto da MP 599/ 12
quanto do Projeto de Resolução 1/ 2013, que também dispõe sobre as alíquotas
interestaduais do ICMS – e que deve ser analisado na semana que vem –, da
maneira como estão, serão severas para o Estado.
“O ICMS é o principal imposto do sistema produtivo
brasileiro, então a definição das alíquotas do ICMS é um fator decisivo para o
empreendedor decidir onde ele coloca uma indústria ou empresa. Nesse caso, são
as alíquotas interestaduais que estão sendo decididas pelo Senado Federal. E
não há nenhuma lógica territorial ou jurídica que justifique um tratamento
desigual entre dois Estados vizinhos. Se isso realmente acontecer, o Pará vai
enfrentar migração de empresas, perda de emprego e de competitividade frente
aos demais estados da região Norte. Esta é a consequência de um tratamento
desigual que o Congresso Nacional está dispensando aos paraenses. Estamos
trabalhando no sentido de reverter esse tratamento e, por outro lado, criar
dentro do Estado do Pará áreas de livre comércio, pois todos os Estados da
Amazônia têm as suas áreas, menos o Pará”, frisou.
Além do vice-governador Helenilson Pontes, participaram da
reunião com o governador Simão Jatene representantes do setor produtivo e dos
trabalhadores paraenses. A União Geral dos Trabalhadores (UGT), por exemplo,
informou que irá à Brasília com pelo menos 50 líderes sindicais de todo o
Estado.
texto:
Elck Oliveira - Secom
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