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Mojuí dos Campos passa a integrar o sistema Renavam

Da Agência Pará:

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) enviou ofício ao Departamento de Trânsito do Pará (Detran) acatando o pedido de inclusão do município de Mojuí dos Campos, localizado no oeste paraense, ao sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Desta forma, todos os veículos registrados em Santarém, cujos proprietários moram em Mojuí, já podem fazer a mudança de jurisdição, assim como os veículos de outras cidades do Pará ou do Brasil que estão circulando em solo mojuiense.

A partir deste momento, os veículo novos (com primeiro emplacamento) já sairão com o registro de Mojuí dos Campos. Segundo o coordenador de Planejamento do Detran, Carlos Valente, com a integração ao Renavam, o município pode pensar na municipalização do trânsito e, assim, criar o órgão executivo municipal para o setor.

“Isso possibilitará celebrar convênios para a sinalização das vias e para ações de educação, além de convênios com o Ministério da Saúde para a implantação do projeto Vida no Trânsito, e também com o Ministério das Cidades para melhorias do sistema viário, ou seja, melhoria das condições de trafegabilidade para a população local”, analisa o coordenador.

Quanto ao atendimento, Carlos Valente esclarece que, por enquanto, ele continua sendo feito na Ciretran de Santarém, mas os registros já serão computados para Mojuí dos Campos. Os benefícios são diversos com o registro ao sistema Renavam, segundo o coordenador. Por exemplo, quando o veículo é registrado e licenciado, 50% do valor pago do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é do município, uma receita a mais para o tesouro municipal.

Além disso, dependendo da frota, o município pode pleitear uma Ciretran. A população pode ser atendida no próprio município, com as programações itinerantes do Detran para os serviços de habilitação. Outra vantagem: o município passa a ter seu próprio monitoramento de trânsito, sobre a frota, número de condutores habilitados e acidentes com e sem vítimas fatais, entre outros dados.

Até 31 de dezembro de 2012, Mojuí dos Campos era um distrito de Santarém. Ascendeu à categoria de município com a posse do primeiro prefeito, em 1º de janeiro de 2013, após a realização de dois plebiscitos, nos anos de 1955 e 1999, quando mais de 84% da população votaram a favor da emancipação.

 

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