Da Agência Pará:
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) enviou ofício
ao Departamento de Trânsito do Pará (Detran) acatando o pedido de inclusão do
município de Mojuí dos Campos, localizado no oeste paraense, ao sistema de
Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Desta forma, todos os
veículos registrados em Santarém, cujos proprietários moram em Mojuí, já podem
fazer a mudança de jurisdição, assim como os veículos de outras cidades do Pará
ou do Brasil que estão circulando em solo mojuiense.
A partir deste momento, os veículo novos (com primeiro
emplacamento) já sairão com o registro de Mojuí dos Campos. Segundo o
coordenador de Planejamento do Detran, Carlos Valente, com a integração ao
Renavam, o município pode pensar na municipalização do trânsito e, assim, criar
o órgão executivo municipal para o setor.
“Isso possibilitará celebrar convênios para a sinalização
das vias e para ações de educação, além de convênios com o Ministério da Saúde
para a implantação do projeto Vida no Trânsito, e também com o Ministério das
Cidades para melhorias do sistema viário, ou seja, melhoria das condições de
trafegabilidade para a população local”, analisa o coordenador.
Quanto ao atendimento, Carlos Valente esclarece que, por
enquanto, ele continua sendo feito na Ciretran de Santarém, mas os registros já
serão computados para Mojuí dos Campos. Os benefícios são diversos com o
registro ao sistema Renavam, segundo o coordenador. Por exemplo, quando o
veículo é registrado e licenciado, 50% do valor pago do Imposto sobre Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA) é do município, uma receita a mais para o
tesouro municipal.
Além disso, dependendo da frota, o município pode pleitear
uma Ciretran. A população pode ser atendida no próprio município, com as
programações itinerantes do Detran para os serviços de habilitação. Outra
vantagem: o município passa a ter seu próprio monitoramento de trânsito, sobre
a frota, número de condutores habilitados e acidentes com e sem vítimas fatais,
entre outros dados.
Até 31 de dezembro de 2012, Mojuí dos Campos era um distrito
de Santarém. Ascendeu à categoria de município com a posse do primeiro
prefeito, em 1º de janeiro de 2013, após a realização de dois plebiscitos, nos
anos de 1955 e 1999, quando mais de 84% da população votaram a favor da
emancipação.
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