CÉLIA BRETAS TAHAN
Agência Estado
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi condenado a
ressarcir R$ 2,2 milhões à União, por apropriação ilícita de recursos
públicos federais do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), da
extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A verba
havia sido destinada à Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, com
sede em Cristalândia (TO).
A sentença, de primeira instância, é do juiz titular da 2ª Vara da
Seção Judiciária do Tocantins, Waldemar Cláudio de Carvalho, e foi dada
dia 4 de julho. Com Jader Barbalho, a Justiça Federal condenou também
Itelvino Pisoni, Vilmar Pisoni, Vanderlei Pisoni, Cristiano Pisoni,
Daniel Rebeschini, Otarcízio Quintino Moreira, Raimundo Pereira de
Sousa, Wilma Urbano Mendes, Joel Mendes e Amauri Cruz Santos. Eles terão
de devolver à União o total de R$ 11.136.583,25. O juiz também manteve a
indisponibilidade dos bens de todos os acusados, determinada em 2008,
pela desembargadora federal Selene Alves de Almeida, da 5ª Turma do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A assessoria do senador informou que ele vai recorrer da sentença. A
Imperador Agroindustrial, de propriedade dos Pisoni, não se pronunciou
sobre o assunto.
O caso
De acordo com a Procuradoria da República no Tocantins, autora da
ação civil pública, os Pisoni e Rebeschini negociaram com Jader Barbalho
a liberação de R$ 18 milhões para um projeto de produção e
beneficiamento de grãos e sementes de arroz e cultivo de milho com o
objetivo de produzir ração. O projeto foi aprovado em 1998. Santos seria
o intermediário da negociação, que envolvia uma comissão de 20% a ser
paga ao senador. Os demais envolvidos também teriam participado do
esquema fraudulento.
O escândalo se tornou conhecido em 2000 e levou o então senador
Barbalho a renunciar em 2001. Em 2010, vitorioso para o Senado e
enquadrado na Lei da Ficha Limpa, só conseguiu assumir o cargo em
dezembro de 2011 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O rombo
aos cofres públicos é estimado em R$ 1,2 bilhão
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