Da Agência Brasil:
A Receita Federal libera, hoje (8), a partir das 9h, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. Ao todo, são sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União.
A Receita Federal libera, hoje (8), a partir das 9h, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. Ao todo, são sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União.
Ao
fim da divulgação dos lotes, o contribuinte que não recebeu a restituição deve
procurar o extrato no site da Receita para
verificar por que caiu na malha fina. As pessoas que identificarem algum erro
devem enviar a chamada declaração retificadora. O extrato da
declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte
(e-CAC) onde se encontram outras informações relativas
ao Imposto de Renda.
Para
utilizar o e-CAC é necessário usar o código de acesso gerado na própria página
da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para
gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega
das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Com o código, o
contribuinte pode fazer a autorregularização caso encontre algum erro.
O
tamanho dos lotes depende da disponibilidade do Tesouro Nacional. No segundo
lote, o valor liberado chega a R$ 1,3 bilhão destinados a pouco mais de 1 milhão
de contribuintes.
O
valor está acrescido da taxa Selic de maio a julho deste ano, totalizando 2,21%
de correção. Com a liberação do segundo lote, sobe para R$ 4,03 bilhões o valor
total pago até agora. O número de contribuintes incluídos nos dois lotes subiu
para 2,9 milhões.
Para
saber se a declaração foi liberada, a pessoa deverá acessar a página da Receita
na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda
aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas
operacionais Android e iOS, que facilitam a
consulta.
A
Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o
contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da
internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição,
ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
Caso
o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer
agência do Banco do Brasil ou telefonar para a Central de Atendimento pelo
número 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088
(atendimento exclusivo para deficientes auditivos) e agendar o crédito em
conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco
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