A
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), unidade do
Ministério da Educação (MEC) responsável pela regulação e supervisão de
instituições de ensino superior do país, publicou hoje, dia 16 de agosto de
2013, no Diário Oficial da União, a portaria nº 400, de 15 de agosto de 2013,
que torna pública a aprovação, pelo MEC, do Estatuto da UFOPA.
Antes,
o reitor da UFOPA, José Seixas Lourenço, havia estado no MEC solicitando
urgência na aprovação do Estatuto, com o intuito de dar início ao processo de
escolha do primeiro reitor da instituição, depois do período de gestão pro tempore.
Tendo
em vista a aprovação do Estatuto da UFOPA pelo MEC, Seixas Lourenço estará na
próxima segunda-feira, dia 19, em Brasília, para propor, junto à Secretaria de
Educação Superior (Sesu), um calendário de eleições diretas para a direção da Universidade.
Confira
a portaria
de aprovação e o Estatuto da
UFOPA.
Comunicação/UFOPA
16/8/2013
Reprodução do texto da
Portaria 400/2013-MEC:
SECRETARIA
DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA
Nº 400, DE 15 DE AGOSTO DE 2013
A
SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBTITUTA, no uso da
atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, tendo em vista
o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, com alterações do Decreto 6.303, de
12 de dezembro de 2007, a Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de
2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e a Resolução nº 01, de 13 de
janeiro de 2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação
- CNE/CES, conforme consta do Parecer nº 144/2013-CGFPR/DIREG/SERES/MEC e do
processo nº 23000.012860/2013-14, resolve:
Art.
1° Fica aprovado o Estatuto da Universidade Federal do Oeste do Pará, mantida
pela União, com sede no Município de Santarém e atuação no Estado do Pará.
Art.
2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA
WENDEL ABRAMO
Diário Oficial da
União – D.O.U.
Nº 158, sexta-feira,
16 de agosto de 2013 – seção 1, página 8
Fonte: Ascom Ufopa
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