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Marcela Tolentino cobra instalação de serviços de verificação de óbitos




Marcela Tolentino (SDD)
A vereadora Marcela Tolentino (SDD), em pronunciamento na tribuna da Câmara de Santarém, hoje pela manhã, quarta-feira (16), voltou a bradar sobre a necessidade de implantação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). A parlamentar relatou a morte de um morador da comunidade de Perema, na região da Curuá-Una. Segundo ela, a família levou quase um dia todo para conseguir o atestado de óbito da vítima, além de ter tido que arcar com os custos pelo transporte do corpo ao Hospital Municipal, onde lá obteve o documento. Em seu terceiro mandato, a vereadora diz que por várias vezes já solicitou ao Poder Público, a instalação do SVO, que evitaria, além de transtornos, prejuízos financeiros aos familiares das vítimas. “Tem situações em que as pessoas são humildes e ganham menos de um salário mínimo. Para levar o corpo para o HMS, o serviço funerário cobra em torno de R$ 300 a R$ 350. Se o serviço de verificação existisse, a família, que já está sofrendo com a perda de seu ente querido, seria poupada deste transtorno”, destacou Marcela Tolentino.

A parlamentar explica que em caso de morte violenta, o corpo é levado para o Instituto Médico Legal (IML), onde lá, o legista, após constatar a causa da morte, emite o atestado de óbito. No hospital municipal, o médico também tem a obrigação de assinar o documento, porém, quando a pessoa morre em casa cabe à família fazer todo o procedimento para a obtenção do atestado. Para Marcela, falta empenho da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), em implantar o serviço no município, que certamente, segundo ela, evitaria constrangimento às pessoas carentes.  

Com o SVO, o médico é informado da morte, se dirige à residência da família, constata a situação e depois adota os procedimentos para a emissão do atestado de óbito. 


O Ministério da Saúde informa que o órgão financia o custeio dos serviços com o repasse, anual, de R$ 300 mil a 420 mil, dependendo do porte do serviço. O registro de vítimas de morte natural – com ou sem assistência médica – deve ser encaminhada para o SVO pelas unidades de saúde ou pela polícia. “Em estados onde não há ainda SVO, os cidadãos devem se lembrar de que todos os médicos têm a obrigação de emitir a declaração de óbito, mesmo se não tiverem certeza de qual foi a causa”, alerta o Ministério da Sáude. Apenas nos casos de morte por causas externas, como acidente ou violência, o Instituto Médico Legal (IML) é responsável por emitir a declaração de óbito.

O SVO tem a finalidade de investigar as causas de óbito por morte natural, diferente do serviço mais conhecido que é o IML (que investiga mortes violentas e/ou acidentais, por afogamento, estrangulamento, por armas de fogo, arma branca, queimaduras, eletricidade, homicídio, suicídio e suspeitas de envenenamento ou outros interesses da Justiça que demandem investigações profissionais).

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