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| Marcela Tolentino (SDD) |
A vereadora
Marcela Tolentino (SDD), em pronunciamento na tribuna da Câmara de Santarém, hoje
pela manhã, quarta-feira (16), voltou a bradar sobre a necessidade de
implantação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). A parlamentar relatou a
morte de um morador da comunidade de Perema, na região da Curuá-Una. Segundo
ela, a família levou quase um dia todo para conseguir o atestado de óbito da
vítima, além de ter tido que arcar com os custos pelo transporte do corpo ao
Hospital Municipal, onde lá obteve o documento. Em seu terceiro mandato, a
vereadora diz que por várias vezes já solicitou ao Poder Público, a instalação
do SVO, que evitaria, além de transtornos, prejuízos financeiros aos familiares
das vítimas. “Tem situações em que as pessoas são humildes e ganham menos de um
salário mínimo. Para levar o corpo para o HMS, o serviço funerário cobra em torno
de R$ 300 a R$ 350. Se o serviço de verificação existisse, a família, que já
está sofrendo com a perda de seu ente querido, seria poupada deste transtorno”,
destacou Marcela Tolentino.
A parlamentar
explica que em caso de morte violenta, o corpo é levado para o Instituto Médico
Legal (IML), onde lá, o legista, após constatar a causa da morte, emite o
atestado de óbito. No hospital municipal, o médico também tem a obrigação de
assinar o documento, porém, quando a pessoa morre em casa cabe à família fazer
todo o procedimento para a obtenção do atestado. Para Marcela, falta empenho da
Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), em implantar o serviço no município, que
certamente, segundo ela, evitaria constrangimento às pessoas carentes.
Com o SVO, o
médico é informado da morte, se dirige à residência da família, constata a
situação e depois adota os procedimentos para a emissão do atestado de óbito.
O Ministério
da Saúde informa que o órgão financia o custeio dos serviços com o repasse,
anual, de R$ 300 mil a 420 mil, dependendo do porte do serviço. O registro de
vítimas de morte natural – com ou sem assistência médica – deve ser encaminhada
para o SVO pelas unidades de saúde ou pela polícia. “Em estados onde não há
ainda SVO, os cidadãos devem se lembrar de que todos os médicos têm a obrigação
de emitir a declaração de óbito, mesmo se não tiverem certeza de qual foi a
causa”, alerta o Ministério da Sáude. Apenas nos casos de morte por causas
externas, como acidente ou violência, o Instituto Médico Legal (IML) é responsável
por emitir a declaração de óbito.
O SVO tem a
finalidade de investigar as causas de óbito por morte natural, diferente do
serviço mais conhecido que é o IML (que investiga mortes violentas e/ou
acidentais, por afogamento, estrangulamento, por armas de fogo, arma branca,
queimaduras, eletricidade, homicídio, suicídio e suspeitas de envenenamento ou
outros interesses da Justiça que demandem investigações profissionais).
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