O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (COMDCA) de Santarém abriu novo prazo para inscrições dos
candidatos aos cargos para o Conselho Tutelar I, suplentes do Conselho II, e
titulares e suplentes do Conselho III. O novo prazo para inscrições é de 16 a
27 de janeiro. Por conta do novo prazo as eleições foram marcadas para o dia 28
de fevereiro, e não mais no dia 8/02, como estava agendado.
As eleições para o Conselho Tutelar acontecem em decorrência
da destituição dos membros do Conselho Tutelar I, em novembro de 2013, após
irregularidades e má conduta dos conselheiros. No novo pleito serão eleitos
quatro titulares e dez suplentes para Conselho I; sete suplentes para o
Conselho II; cinco titulares e dez suplentes para o novo Conselho Tutelar III,
criado no fim de 2013 para funcionar em Alter do Chão.
Para se inscrever, o candidato deve ser indicado por uma das
19 instituições cadastradas no Comdca, e ter tido pelo menos dois anos de
experiência no trabalho com crianças e adolescentes. Outros requisitos são:
mínimo de 21 anos de idade, ensino médio, residência no município e declaração
de idoneidade moral.
A lista com as instituições cadastradas e demais informações
podem ser obtidas na sede do Comdca, na Ismael Araújo, 128, entre Dom Amando e
Turiano Meira, ou pelos fones 9219-0650/ 3529-1015. Os eleitos exercerão função pública
remunerada, com todos os direitos previstos no exercício do cargo.
O novo prazo foi estabelecido para oportunizar maior número
de inscrições. Os eleitos exercerão o cargo em mandato extraordinário, nos anos
de 2014 e 2015. Em 2015 haverá eleições unificadas em todo o Brasil e os
eleitos podem se candidatar à recondução.
Ascom MPE/PA
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