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Eleições para Conselho Tutelar acontecem em 28 de fevereiro

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA) de Santarém abriu novo prazo para inscrições dos candidatos aos cargos para o Conselho Tutelar I, suplentes do Conselho II, e titulares e suplentes do Conselho III. O novo prazo para inscrições é de 16 a 27 de janeiro. Por conta do novo prazo as eleições foram marcadas para o dia 28 de fevereiro, e não mais no dia 8/02, como estava agendado.

As eleições para o Conselho Tutelar acontecem em decorrência da destituição dos membros do Conselho Tutelar I, em novembro de 2013, após irregularidades e má conduta dos conselheiros. No novo pleito serão eleitos quatro titulares e dez suplentes para Conselho I; sete suplentes para o Conselho II; cinco titulares e dez suplentes para o novo Conselho Tutelar III, criado no fim de 2013 para funcionar em Alter do Chão.  

Para se inscrever, o candidato deve ser indicado por uma das 19 instituições cadastradas no Comdca, e ter tido pelo menos dois anos de experiência no trabalho com crianças e adolescentes. Outros requisitos são: mínimo de 21 anos de idade, ensino médio, residência no município e declaração de idoneidade moral.

A lista com as instituições cadastradas e demais informações podem ser obtidas na sede do Comdca, na Ismael Araújo, 128, entre Dom Amando e Turiano Meira, ou pelos fones 9219-0650/ 3529-1015.  Os eleitos exercerão função pública remunerada, com todos os direitos previstos no exercício do cargo.

O novo prazo foi estabelecido para oportunizar maior número de inscrições. Os eleitos exercerão o cargo em mandato extraordinário, nos anos de 2014 e 2015. Em 2015 haverá eleições unificadas em todo o Brasil e os eleitos podem se candidatar à recondução.

Ascom MPE/PA

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