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Faculdade descumpre ordem judicial e forma turma de Pedagogia em Santarém

Silvânia Melo: Procon sob alerta.
Em O Estado do Tapajós:

Sem autorização do MEC para ofertar cursos de licenciatura em Pedagogia na região Norte, a Flated (Faculdade Latino Americana de Educação), é ré em ação penal proposta pelo Ministério Público em função do grande volume de denúncias da atuação ilegal da faculdade em municípios do interior da Amazônia. No Procon de Santarém, foram dezenas as denúncias formuladas contra a Flated, que através de seus representantes legais, informou à coordenação do órgão de defesa dos direitos do consumidor, que ofertava apenas cursos de extensão universitária.

Para surpresa do Procon, no final da semana passada, mais precisamente no dia 28/12, a Flated formou uma turma de 29 alunos do curso de licenciatura em Pedagogia, no município de Santarém, conforme consta em um convite distribuídos pelos formandos aos seus familiares e convidados.

A formatura, de acordo com informações contidas no convite, que tem inclusive a logomarca da Flated, teve direito a culto, cerimônia de colação de grau e baile.

Diante desse fato, a coordenadora local do Procon, advogada Silvânia Melo, está encaminhando cópia do convite ao Ministério Público, a fim de que o órgão tome providências legais contra a Flated.

“O Procon subsidiou o MP com todas as reclamações que foram apresentadas, sendo mais de 200. Ocorre que as faculdade continuam aí, atuando de forma irregular. No momento em que uma faculdade que não está autorizada a ofertar curso de graduação no estado do Pará forma uma turma no curso de licenciatura em Pedagogia no município de Santarém, ela está fazendo uma afronta à sociedade santarena, e principalmente às instituições que devem coibir essa prática. Então, que o Ministério Público possa tomar uma providência para pôr fim a essa prática lesiva ao consumidor santareno”, enfatizou Silvânia Melo.

Em maio deste ano, o Procon Municipal começou a receber denúncias contra faculdades que estavam funcionando ou tentando se instalar em Santarém. Na época, mais de dez alunos do curso de extensão universitária ofertado pela Favix (Faculdade de Ciências Humanas de Vitória), que estavam estudando na comunidade do Jacamim, procuraram o Procon Municipal para denunciar a instituição e tentar através do órgão de defesa do consumidor, o ressarcimento dos valores já pagos por eles pelo curso que não estaria autorizado pelo MEC a funcionar em Santarém.


Após ser chamada ao Procon para prestar informações sobre sua atuação no município, a Favix chegou a devolver dinheiro a uma parte dos alunos que estavam matriculados e depois saiu do município. Já a Flated (do Ceará) e a FAEIB continuem ministrando cursos para os quais não está autorizada pelo MEC, de modo que o diploma que for conferido por elas aos alunos de Santarém e região, não terá validade. (Texto e foto: Silvia Vieira/Jornalista)

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