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| Silvânia Melo: Procon sob alerta. |
Sem autorização do MEC para ofertar cursos de licenciatura
em Pedagogia na região Norte, a Flated (Faculdade Latino Americana de
Educação), é ré em ação penal proposta pelo Ministério Público em função do
grande volume de denúncias da atuação ilegal da faculdade em municípios do
interior da Amazônia. No Procon de Santarém, foram dezenas as denúncias
formuladas contra a Flated, que através de seus representantes legais, informou
à coordenação do órgão de defesa dos direitos do consumidor, que ofertava apenas
cursos de extensão universitária.
Para surpresa do Procon, no final da semana passada, mais
precisamente no dia 28/12, a Flated formou uma turma de 29 alunos do curso de
licenciatura em Pedagogia, no município de Santarém, conforme consta em um
convite distribuídos pelos formandos aos seus familiares e convidados.
A formatura, de acordo com informações contidas no convite,
que tem inclusive a logomarca da Flated, teve direito a culto, cerimônia de
colação de grau e baile.
Diante desse fato, a coordenadora local do Procon, advogada
Silvânia Melo, está encaminhando cópia do convite ao Ministério Público, a fim
de que o órgão tome providências legais contra a Flated.
“O Procon subsidiou o MP com todas as reclamações que foram
apresentadas, sendo mais de 200. Ocorre que as faculdade continuam aí, atuando
de forma irregular. No momento em que uma faculdade que não está autorizada a
ofertar curso de graduação no estado do Pará forma uma turma no curso de
licenciatura em Pedagogia no município de Santarém, ela está fazendo uma
afronta à sociedade santarena, e principalmente às instituições que devem
coibir essa prática. Então, que o Ministério Público possa tomar uma
providência para pôr fim a essa prática lesiva ao consumidor santareno”,
enfatizou Silvânia Melo.
Em maio deste ano, o Procon Municipal começou a receber
denúncias contra faculdades que estavam funcionando ou tentando se instalar em
Santarém. Na época, mais de dez alunos do curso de extensão universitária
ofertado pela Favix (Faculdade de Ciências Humanas de Vitória), que estavam
estudando na comunidade do Jacamim, procuraram o Procon Municipal para
denunciar a instituição e tentar através do órgão de defesa do consumidor, o
ressarcimento dos valores já pagos por eles pelo curso que não estaria autorizado
pelo MEC a funcionar em Santarém.
Após ser chamada ao Procon para prestar informações sobre
sua atuação no município, a Favix chegou a devolver dinheiro a uma parte dos
alunos que estavam matriculados e depois saiu do município. Já a Flated (do
Ceará) e a FAEIB continuem ministrando cursos para os quais não está autorizada
pelo MEC, de modo que o diploma que for conferido por elas aos alunos de
Santarém e região, não terá validade. (Texto e foto: Silvia Vieira/Jornalista)
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