Da Agência Pará:Após a solenidade de abertura do ano legislativo de 2014, na manhã desta terça-feira (4), o governador Simão Jatene afirmou, em entrevista coletiva na sede da Assembleia Legislativa do Pará, que vai se desincompatibilizar do cargo dentro do prazo legal, podendo ser candidato nas próximas eleições, sem, no entanto, informar o cargo para o qual deverá concorrer.
De acordo com a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), os
governadores, assim como todos os chefes do Poder Executivo, somente são
obrigados a deixar os cargos que ocupam quando pretendem concorrer a outros
cargos diferentes, como senador ou deputado federal. O governador, o prefeito e
o presidente que deseje se reeleger não é obrigado a se desincompatibilizar.
Jatene já afirmou, em outras ocasiões, que,
independentemente da Lei, por razões de coerência e ética, não admite ser
candidato a qualquer cargo estando no exercício do mandato. “Ética não se
anuncia; ética se pratica”, frisou. Daí não estar descartada sua candidatura ao
próprio Governo do Pará.
Como a votação deste ano para a escolha de presidente da
República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais está marcada
para 5 de outubro, o prazo de desincompatibilização, no caso dos governadores é
de seis meses antes do pleito. “Pretendo ficar até o último dia possível”,
anunciou Simão Jatene.
A desincompatibilização é um instrumento pelo qual o
ocupante de cargo público opta por deixar de exercê-lo para não ser considerado
inelegível, caso pretenda se candidatar novamente. O afastamento pode ser em
caráter temporário ou definitivo, de acordo com a função.
Com o afastamento, o legislador pretende criar uma isonomia
entre os candidatos, evitando que um ou outro se aproveite da condição de
ocupante de um cargo público para fortalecer sua candidatura, seja pelo
prestígio ou pelo poder econômico.
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