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MPF processa União e Funai por demora na demarcação da terra Munduruku Sawré Muybu



O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Itaituba contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União Federal pela demora na demarcação da terra indígena Sawré Muybu, de ocupação tradicional do povo indígena Munduruku, localizada nos municípios de Trairão e Itaituba/PA, no médio curso do rio Tapajós. O procedimento de demarcação se arrasta há 13 anos e foi paralisado inexplicavelmente ano passado quando quase todos os trâmites administrativos já estavam concluídos.

De acordo com o procurador da República Camões Boaventura, que entrou com a ação na Justiça, “o objetivo é a efetiva e adequada tutela dos direitos indígenas, especialmente a garantia da posse exclusiva das terras indígenas, de modo que seja concretizado o dever constitucional de demarcar as terras por eles tradicionalmente ocupadas.” Além disso, a ação requer a condenação das requeridas em danos morais coletivos perpetrados contra os grupos indígenas, em virtude da abusiva demora na conclusão do procedimento demarcatório.

O processo de demarcação da área citada, com pouco mais de 178 mil hectares, teve início formal em 31 de janeiro de 2001. Na ocasião, a presidência da Funai constituiu o primeiro grupo técnico para realizar estudos e levantamentos preliminares para identificação das aldeias Munduruku situadas ao longo da calha do Tapajós. Já em 2007, a presidência da Funai reinstitui o Grupo Técnico para realizar os estudos de identificação e delimitação. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) está pronto desde 13 de setembro de 2013.


Mas a Funai descumpriu o rito legal previsto para o procedimento de
demarcação e deixou de publicar o resumo do relatório no Diário Oficial da
União e paralisou a demarcação quando a Terra Indígena Sawré Muybu já
estava com toda a documentação pronta para homologação e registro.
Questionada pelos Munduruku e pelo MPF, a Funai não respondeu. Os ofícios
enviados pelos procuradores da República que acompanham o caso não tiveram
nenhuma resposta da Funai, o que, para o MPF “demonstra o total descaso da
presidência da Funai com as requisições do MPF e com os reclames do grupo
indígena”.

A demora na demarcação provoca inúmeros danos aos Munduruku do médio
Tapajós, ameaçados constantemente por invasões de madeireiros e
garimpeiros. Estudos feitos pela própria Funai (na Coordenação Regional do
Tapajós) demonstram, através de imagens de satélite, a existência de vários
ramais clandestinos abertos por madeireiros para desmatamento ilegal no
interior da terra indígena. Outro grave prejuízo é que a área Sawré Muybu
deve ser alagada pelas usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e
Jatobá, que o governo quer construir no rio.

O povo indígena deve perder, com o alagamento, uma de suas aldeias, roças,
locais de coleta e caça, zonas de pesca e um cemitério ancestral, se as
projeções estiverem corretas.“Em empreendimentos desse porte, são esperadas
mudanças limnológicas e paisagísticas drásticas, no comportamento dos rios
(Tapajós e Jamanxim) e de seus afluentes, na ictiofauna, na entomofauna e
na vegetação, além dos problemas sociais, econômicos e de infraestrutura
gerados em função da implantação do canteiro de obras”, já atestam os
primeiros estudos de viabilidade das usinas. Com a demora no reconhecimento
no território que ocupam secularmente, os moradores da Sawré Muybu, maiores
prejudicados pelos projetos governamentais, não terão reconhecido seu
direito à consulta e compensação.

O processo tramita na Vara Federal de Itaituba com o número
1258-05.2014.4.01.3908


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299-0148 / 8403-9943 / 8402-2708
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