Reginaldo Campos preso desde o dia 7 de agosto de 2017. |
Como resultado, outras pessoas podem virar alvo das investigações e
Campos pode ter sua pena diminuída. Delação será apreciada e tem que ser aceita pelo magistrado.
Promotores de Justiça do estado protocolaram
hoje, 30, a Colaboração Premiada, popularmente chamada de ‘delação’, de Reginaldo
Campos, preso desde o último dia 7 de agosto durante a Operação Perfuga. A
juntada e o pedido de homologação foram acompanhados de perto pela Defensoria
Pública, que está à frente da defesa do ex-presidente da Câmara Municipal de
Santarém.
Hoje, o juiz Romulo Brito, titular
da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santarém e julgador do processo, suspendeu as
audiências após o protocolo da Colaboração Premiada. Uma fonte consultada pelo
Blog do Alailson estima que ele retorne com as oitivas das testemunhas somente
na terça-feira, 6.
Também, hoje, a defesa de Sarah
Campinas fez o pedido de conversão de prisão preventiva para prisão domiciliar, alegando
o mesmo motivo de outro réu no processo, o advogado Wilson Lisboa. Ele teve
deferida a conversão por motivos de saúde
A Colaboração Premiada de
Reginaldo Campos será apreciada pelo magistrado dentro das observâncias exigidas
pela Lei 12.850/13 (Lei que dispõe sobre as Organizações Criminosas).
Romulo Brito pode homologar ou
não o acordo firmado entre o Ministério Público e Reginaldo Campos.
O que se pode antecipar é que,
para o órgão ministerial ter firmado o Termo de Acordo de Colaboração,
Reginaldo Campos deve ter informado fatos novos (outros cabeças, tentáculos e apontar
bens adquirido pelas fraudes) que não foram investigados dentro da Perfuga e
apresentado provas ou indicado o caminho para adquiri-las.
Como Campos não foi sentenciado e
não se sabem os termos da colaboração protocolada nos autos, não é possível mensurar
o benefício que o instituto jurídico pode alcançar em uma possível condenação.
Mas as chances desta ocorrer são maiores, já que para delatar o colaborador é
obrigado a assumir os fatos imputados no curso da investigação.
Dessa forma, Campos se contenta fugir
de uma condenação mais severa.
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