O prefeito de Santarém Nélio Aguiar sancionou a Lei Municipal
Nº. 20.481 de 17 de setembro de 2018 que cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa
de Santarém (FMPI). O dispositivo legal já foi publicado no site da Prefeitura
e no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep).
Segundo a Lei, o FMPI será um instrumento de natureza
contábil que captará, repassará e aplicará recursos destinados a proporcionar o
suporte financeiro para implementação de planos, programas, projetos e ações
voltadas à pessoa idosa no âmbito do município de Santarém.
O Fundo será gerenciado pela Secretaria Municipal de Trabalho
e Assistência Social (Semtras). A aplicação dos recursos será deliberada pelo
Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), instituição vinculada à Semtras.
Os recursos que serão incorporados ao FMPI serão provenientes
de repasses da União, do estado, do Município, contribuições, doações, entre
outros meios descritos pelo artigo 3º da Lei.
Para o prefeito Nélio Aguiar, as políticas públicas devem
atingir a todos que necessitam e dar uma atenção especial aos mais
necessitados.
"A criação do Fundo representa a garantia ordenada e
planejada das políticas públicas de assistência e inclusão do idoso em nosso
município. Essa é a linha de nosso governo: incluir e descentralizar as
ações", justificou Nélio Aguiar.
Alailson Muniz
Agência Santarém
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